Criar um site na Alemanha é uma tarefa que exige atenção. Há uma série de regras que devem ser seguidas por sites criados por pessoas ou entidades com sede no país. Em conformidade à lei, seu domínio tem tudo para crescer. No entanto, caso haja descumprimento de alguma regra, as multas podem alcançar a marca dos 50 mil euros.

A fim de te ajudar a internacionalizar sua marca e garantir o pleno funcionamento do seu site, trouxemos um guia com as informações mais relevantes sobre criação de sites na Alemanha.

Proteção de dados

A Alemanha leva a sério a proteção de dados do usuário. De acordo com o Regulamento lançado em 2018, sites não podem coletar dados pessoais sem a autorização dos cidadãos. Em determinados casos, se realmente forem necessários, o ideal é reunir apenas os mais relevantes.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) diz que:

Não armazenar dados por mais tempo que o necessário

Nos casos em que é necessário ter informações pessoais dos usuários guardadas, será necessário estipular uma data final para o armazenamento deles. Ou seja, após determinado período, os dados devem ser excluídos, desde que não façam mais sentido.

Armazenar dados com consentimento

Informações pessoais só podem ser coletadas se forem autorizadas pelo usuário. Ele deve indicar que concorda com os termos e com a Política de Privacidade – caso contrário, evite!

Ser transparente

Na página de Política de Privacidade, seu site deve indicar o que é coletado, para quem e por quê. Essa é uma maneira de ser transparente com o público e transmitir confiabilidade.

E mais:

• Os dados só podem ser usados para as finalidades às quais foram designados
• Os usuários devem ter a opção de excluir contas e apagar seus dados explícita

Armazenamento seguro

Devido ao crescente número de casos e escândalos envolvendo o vazamento de dados, manter a proteção deles é muito importante. Portanto, garanta que todas as informações fiquem seguras e protegidas contra qualquer possível ataque.

Logs do servidor

O log do servidor possui arquivos e dados relacionados ao usuário. É comum que eles rastreiem o endereço dos visitantes e, em consequência, seus dados pessoais. Por isso, de acordo com o RGPD, é imprescindível coletar apenas o necessário e excluir logs antigos. As leis indicadas anteriormente valem aqui:

• Não registre informações pessoais
• Não coletar logs, a menos que sejam essenciais
• Não armazenar por mais tempo que o necessário
• Se os logs forem imprescindíveis, informe aos usuários sobre a coleta deles na Política de Privacidade

Cookies

Os cookies são arquivos, criados e salvos no computador do usuário. Seu principal objetivo é facilitar a navegação através da economia de informações. Ao criar um site na Alemanha, algumas regras devem ser seguidas:

• Os cookies devem ser aceitos pelo usuário. Além disso, eles devem ter a opção de desativamento
• Não forçar o usuário a aceitar os cookies de rastreamento
• Não torná-los obrigatórios para adquirir algum serviço
• Caso os cookies sejam fundamentais para o site funcionar, o consentimento do usuário não é necessário

Bem como os dados do RGPD, os cookies devem estar explícitos na Política de Privacidade. Na página, explique quais são eles e para quê são usados.

Atenção aos conteúdos incorporados

Widgets, botões e outros conteúdos definem cookies de rastreamento automaticamente. Portanto, fique atento! Desative todos. Eles só poderão funcionar, caso o usuário consinta.

Política de privacidade (Datenschutzerklärung)

A Política de Privacidade é indispensável em todo site alemão (até mesmo os sem fins lucrativos), pois é ali que o usuário consegue visualizar quais dados são coletados e utilizados.

Se você criou um site na Alemanha e não tem uma Datenschutzerklärung, seu domínio poderá ser multado.

Google Analytics

O uso do Google Analytics em sites alemães é diferente. Ele deve ser configurado de maneira adequada, para estar em conformidade à legislação.

O primeiro passo é concordar com os termos de processamento de dados, segundo as regras do GA da União Europeia e da Suíça. Em seguida, você deverá:

Anonimizar o endereço IP dos usuários

Nesse caso, é necessário adicionar a linha: ga (‘set’, ‘anonymizeIp’, true) no código de rastreamento, antes da ga (‘send’, ‘pageview’). Essa é uma maneira de manter todos os usuários anônimos, a fim de evitar a coleta de dados pessoais desnecessária.

Após cumprir o passo, exclua os dados salvos anteriormente pelo Google Analytics.

Desativar o rastreamento

O Google Analytics rastreia os visitantes de forma automática. Como na Alemanha as regras são diferentes, você só poderá ativar o acompanhamento após a permissão explícita do usuário.

Nos Termos de Privacidade, informe que os usuários serão rastreados pela ferramenta.

Definir o período de armazenamento de dados

Como já vimos, os dados devem ser armazenados por determinado período. Atualize o período no Google Analytics, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Impressum

O Impressum fica no rodapé. É nele em que constam as informações mais relevantes sobre a sua marca. É obrigatório, inclusive, que ele tenha uma página em sites alemães – a não ser sites pessoais e não comerciais.

Quais informações adicionar no Impressum?

• Nome completo da empresa ou do proprietário
• Endereço de e-mail para contato
• Endereço completo da empresa ou do proprietário
• Número de telefone

Conteúdo patrocinado e links afiliados

Segundo as leis alemãs, toda e qualquer publicidade deve ser identificada. Caso contrário, você poderá receber multas.

Portanto, sempre rotule os links e conteúdos. Em ambos os casos, informe ao usuário que aquelas informações compartilhadas são publicidade – até mesmo se você não receber nenhuma compensação financeira por elas.

Imagens Creative Commons

Caso precise, você pode usar imagens com licença creative commons, ou seja, aquelas liberadas pelos autores, mas que estão protegidas por direitos autorais. Mas, para não ser multado ou gerar problemas jurídicos, dê os devidos créditos aos autores.

Como adicionar créditos?

Ao adicionar imagens creative commons, adicione:

• Título
• Autor
• Fonte
• Licença

Sites geradores de renda

Todo e-commerce precisa de registro no Gewerbeamt e no Finanzamt.

E-commerces (sites gewerbe) devem solicitar o registro no Gewerbeamt online ou presencialmente. Comércios que geram mais que 24.500 euros ao ano, precisam pagar o imposto comercial, chamado de Gewerbesteuer.

O Finanzamt é a receita alemã. É a partir desse cadastro que você recebe o número de contribuinte (Steuernummer), que também deve constar no Impressum.

Para quais sites as regras são válidas?

As regras e recomendações anteriores são indicadas para todos os tipos de site, como blogs e e-commerces, criados na Alemanha e que recebam visitantes da União Europeia.

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